Questão #15289552000

Direito do Trabalho — empregado

Com relação a Carteira de Trabalho e Previdência Social é correto afirmar:

A ( ) é emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da Administração Direta ou Indireta e, na hipótese de inexistir convênio com os órgãos indicados ou na inexistência destes, poderá ser admitido convênio com os sindicatos para o mesmo fim ; B ( ) o menor, com idade legal para trabalhar, desde que com a autorização do pai, da mãe, do responsável legal ou da autoridade judicial competente, poderá obter a sua Carteira do Trabalho e Previdência Social; C ( ) para obtê–la, o interessado comparecerá pessoalmente ou por procurador, ao órgão emitente, para identificação, ocasião em que serão prestadas as declarações necessárias; D ( ) será obrigatoriamente apresentada contra recibo pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de setenta e duas horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver; E ( ) em dissídio individual no qual se postule o reconhecimento da existência de vínculo empregatício, se acolhido o pedido, o juiz deverá determinar, na sentença, que a autoridade administrativa competente proceda às anotações devidas na Carteira de Trabalho e Previdência Social do reclamante, de acordo com o fixado na decisão.

Direito do Trabalho — empregado

Uma questão respondida. E as próximas?