Questão #15288622000

Direito Civil — interpretação de textos

Quanto à incorporação da convenção da organização internacional do trabalho ao ordenamento jurídico nacional é correto afirmar:

A ( ) decorre automaticamente da filiação do país à Organização Internacional do Trabalho, independente de qualquer ato específico; B ( ) depende de lei; C ( ) depende de aprovação mediante decreto legislativo e posterior ratificação governamental; D ( ) depende de homologação pelo Supremo Tribunal Federal; E ( ) depende só de um ato administrativo do Poder Executivo;

Direito Civil — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?