Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais.
I - Considerando que um servidor da Fundação Universidade de Brasília (FUB) viesse a ser aprovado em concurso público para o cargo de analista judiciário do TJDFT, então a hipótese adequada para a vacância do cargo do quadro funcional da FUB seria a exoneração a pedido. II - Um servidor ocupante de cargo efetivo pode desenvolver-se na carreira, mediante promoção, mas, para movimentar-se no quadro funcional, de uma carreira para outra, ambas adstritas ao mesmo órgão, deverá, necessariamente, submeter-se a concurso público específico. III - O servidor que falta ao serviço injustificadamente perde a remuneração do dia em que se ausenta e do repouso semanal remunerado. A inassiduidade habitual, outrossim, é causa ensejadora da aplicação da penalidade de demissão. IV - Considere a situação hipotética a seguir. Mévio, nomeado em comissão para o TJDFT, entrou em exercício no respectivo cargo no dia 15/3/99, com remuneração mensal de R$ 3.400,00. Todavia, em 16/11/99, Mévio foi exonerado do cargo, por deliberação da autoridade competente. Nessa situação, Mévio teria direito a perceber gratificação natalina superior a R$ 2.500,00, pelo período em que esteve no exercício do cargo comissionado. V - Considere a situação hipotética que se segue. Satisfeito o tempo de serviço necessário, foi deferido pela autoridade competente o pleito de Caio para afastar-se por três meses do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional. Vencido o prazo da licença, Caio retornou, regularmente, ao exercício do cargo. Um ano depois, contudo, requereu autorização para afastar-se do país por quatro anos, para estudar na Alemanha em nível de doutorado. Nessa situação, a licença anterior não obstaria a concessão do afastamento para estudar no exterior.
A quantidade de itens certos é igual a
Uma questão respondida. E as próximas?
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