Concursos públicos — denúncia e queixa

Considere as seguintes proposições a respeito dos

recursos no Código de Processo Civil:

I. Têm legitimidade para recorrer apenas a parte

vencida e o Ministério Público.

II. Dos despachos de mero expediente cabem agravo

de instrumento ou retido.

III. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento

da matéria impugnada, inclusive as questões

suscitadas e discutidas no processo, ainda que a

sentença não as tenha julgado por inteiro.

IV. O efeito principal dos embargos de declaração é o

infringente, de modo que, só por meio de embargos

de declaração, pode o juiz modificar a sentença

proferida, no todo ou em parte.

V. Interposto o agravo, o juiz poderá reformar sua

decisão, após ouvir a parte contrária, em 5 dias.

São corretas APENAS