Questão #15285882001

Legislação Estadual

O Ministério Público, no exercício de suas funções, NÃO poderá:

A expedir notificações para colher depoimentos; B requisitar condução coercitiva daquele que não comparecer quando notificado; C requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais; D requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades estaduais; E determinar a prisão preventiva ou temporária, sempre que requerida por autoridade policial.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?