Questão #15282322001

Direito Administrativo — remédios constitucionais: ação popular

Quanto à desapropriação por utilidade pública, pode-se afirmar que:

A o poder expropriante não poderá valer-se do procedimento expropriatório para constituir servidão. B os bens expropriados, uma vez incorporados à Fazenda Pública, somente poderão ser objeto de reivindicação se fundada esta em nulidade absoluta do processo de desapropriação. C a contestação do expropriado somente poderá versar sobre impugnação do preço. D aquele cujo bem for prejudicado extraordinariamente em sua destinação econômica pela desapropriação de área contígua terá direito a reclamar perdas e danos do expropriante.

Direito Administrativo — remédios constitucionais: ação popular

Uma questão respondida. E as próximas?