Questão #15278942001

Legislação Estadual — interpretação de textos

Segundo a Lei Complementar 28/82, incumbe ao Primeiro Subprocurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:

A auxiliar o Procurador-Geral de Justiça em suas atividades perante os órgãos do Poder Judiciário; B auxiliar o Procurador-Geral de Justiça em suas atividades perante o Tribunal de Contas do Estado; C auxiliar o Procurador-Geral de Justiça na solução de questões administrativas; D propor ao Procurador-Geral de Justiça a aplicação de penas aos membros do Ministério Público; E assumir o cargo e completar o biênio do mandato do Procurador-Geral de Justiça, sempre que houver vacância faltando 180 dias para o fim do referido mandato.

Legislação Estadual — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?