Questão #15278752001

Direito Administrativo - ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Assinale a alternativa correta:

A os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo. B compete exclusivamente aos partidos políticos com representação no Congresso Nacional ingressar em juízo em defesa dos direitos e interesses dos índios, suas comunidades e organizações, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo. C compete exclusivamente ao Procurador-Geral da República ingressar em juízo em defesa dos direitos e interesses dos índios, suas comunidades e organizações, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo. D compete exclusivamente às ONG's (organizações não governamentais) ingressar em juízo em defesa dos direitos e interesses dos índios, suas comunidades e organizações, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

Direito Administrativo - ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

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