Questão #15276052002

Direito Administrativo

Assinale a proposição correta:

A dentre os instrumentos administrativos de tutela ambiental para preservação e reparação do meio ambiente, inscrevem-se a ação civil pública, a ação popular ambiental, o mandado de segurança ambiental coletivo ou individual. B o EIA/RIMA é sempre obrigatório mesmo que a atividade econômica exercida pela empresa não seja impactante e possua o administrado o RAIAS. C se o EIA/RIMA for desfavorável ao administrado interessado, a licença ambiental deve obrigatoriamente ser denegada, pois à Administração não remanesce nenhuma liberdade de afastar as objeções do EIA/RIMA. D o RAIAS poderá ser um indicador ao órgão público licenciador se deve ou não exigir o EIA ou se o empreendimento poderá obter de imediato a licença ambiental.

Direito Administrativo

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