Questão #15273942002

Direito Eleitoral — tribunais e juízes eleitorais: organização e competências

Dentre as garantias eleitorais, asseguradas pelo legislador, pode-se registrar

A a proibição de embaraçar o exercício do sufrágio pelos adolescentes que completaram 16 anos na data do pleito. B a competência do Presidente de Mesa Receptora de expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência na sua liberdade de votar. C o sigilo do voto, mediante o isolamento do eleitor que deverá permanecer sozinho na respectiva seção até a urna eletrônica contabilizar o seu voto. D vedação de prisão ou detenção de eleitor, salvo em flagrante delito, no período compreendido entre sete dias antes do pleito e quarenta e oito horas depois do encerramento da eleição. E a imposição de presença de força pública nos edifícios de funcionamento de Mesas Receptoras.

Direito Eleitoral — tribunais e juízes eleitorais: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?