Questão #15268002002

Direito Previdenciário — plano de benefícios da previdência social parte específica

Assinale a alternativa correta no que se refere à ratificação:

A ratificação é ato bilateral através do qual os sujeitos internacionais signatários de tratado comunicam as cláusulas de favorecimento recíproco. B ratificação é ato bilateral, vinculado através do qual obrigam-se os sujeitos internacionais às cláusulas de nação mais favorecida. C ratificação é ato unilateral e discricionário através do qual o sujeito internacional comunica formalmente ao depositário o ânimo de ingressar no domínio jurídico do tratado. D ratificação é o ato unilateral e vinculado através do qual o Parlamento ou Congresso do sujeito internacional, comunica formalmente a aprovação e o ânimo de ingressar no domínio jurídico do tratado.

Direito Previdenciário — plano de benefícios da previdência social parte específica

Uma questão respondida. E as próximas?