Questão #15267882002

Direito Administrativo

Assinale a proposição correta:

A a desapropriação por zona tem como característica a possibilidade de abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento posterior da obra, hipótese em que a área poderá não se incorporar ao patrimônio público. B a desapropriação para urbanização ou reurbanização, somente pode ser decretada pelo Município competente, enquadrando-se como hipótese de interesse social. C o direito de propor ação de indenização na denominada desapropriação indireta, nos termos da lei, extingue-se em 20 (vinte) anos. D sujeito ativo da desapropriação de imóveis rurais é sempre a União Federal.

Direito Administrativo

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