Questão #15266582002

Direito Administrativo — bens públicos

Em relação aos bens públicos, diz-se que

A a desconsagração ou desafetação, em certos casos, pode decorrer de fato jurídico, ato administrativo ou lei. B a afetação, como a desafetação, também pode resultar de atos ou comportamentos dos administrados. C as operações de afetação e desafetação são de competência concorrente, permitindo sempre a interferência da entidade maior na menor. D quando se tratar de alienação dos bens de uso especial é dispensada a prévia desafetação. E os bens dominicais, se adquiridos sem qualquer finalidade, em nenhuma hipótese poderão ficar afetados ou consagrados.

Direito Administrativo — bens públicos

Uma questão respondida. E as próximas?