Questão #15266322002

Direito Administrativo — agência reguladora

São características das agências reguladoras criadas no direito brasileiro:

A proibição de cumprimento de quarentena; instituição de mecanismos de autonomia de gestão administrativa e patrimonial; previsão de mandato dos dirigentes. B existência da quarentena; implantação de mecanismos de autonomia de gestão econômicofinanceira; previsão de mandato de seus dirigentes. C atribuição de poder normativo; discricionariedade técnica; inexistência de controle político pelo Legislativo; participação popular na elaboração dos atos regulatórios. D discricionariedade técnica; participação do Legislativo na escolha dos dirigentes; não submissão das atividades-meio ao controle pelo Tribunal de Contas. E vitaliciedade dos dirigentes; adoção do regime celetista para os servidores; atribuição de poder de polícia.

Direito Administrativo — agência reguladora

Uma questão respondida. E as próximas?