Questão #15265512003

Direito Administrativo — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

Tratando-se de Administração Pública Descentralizada ou Indireta, assinale a afirmativa falsa.

A A qualificação como agência executiva pode recair tanto sobre entidade autárquica quanto fundacional, integrante da Administração Pública. B Conforme a norma constitucional, a empresa pública exploradora de atividade econômica terá um tratamento diferenciado quanto às regras de licitação. C Admite-se, na esfera federal, uma empresa pública, sob a forma de sociedade anônima, com um único sócio. D Pode se instituir uma agência reguladora cujo objeto de fiscalização ou regulação não seja uma atividade considerada como de serviço público. E As entidades qualificadas como Organizações Sociais, pela União Federal, passam a integrar, para efeitos de supervisão, a Administração Pública Descentralizada.

Direito Administrativo — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

Uma questão respondida. E as próximas?