Questão #15259802003

Direito do Consumidor - intervenção de terceiros

Assinale a alternativa correta:

A cabe Recurso em Sentido Estrito da decisão que rejeita a denúncia, da que concede ou nega Habeas Corpus e da que decreta prescrição ou julga, por outro modo, extinta a punibilidade; B cabe apelação das sentenças definitivas de condenação ou absolvição, inclusive de absolvição sumária, proferida nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal; C será considerado deserto o recurso quando a defesa, embora regularmente intimada, não oferecer as razões no prazo legal; D no caso de concurso de agentes, a decisão de recurso interposto por um dos réus em nenhuma hipótese aproveita aos demais.

Direito do Consumidor - intervenção de terceiros

Uma questão respondida. E as próximas?