Questão #15258452003

Direito Internacional Público — poder judiciário

Considerando a prática brasileira, bem assim o entendimento do Direito Internacional acerca dos tratados internacionais, marque a opção incorreta.

A Qualquer tratado existente que seja conflitante com norma imperativa de direito internacional geral (jus cogens) posterior torna-se nulo e extingue-se. B Os tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro mediante decreto presidencial de promulgação têm força de lei ordinária. C O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido de que os tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico nacional têm estatura de lei ordinária. D Pode-se dizer que tratado internacional é um acordo celebrado por escrito entre sujeitos de direito internacional, qualquer que seja sua denominação particular. E O Congresso Nacional resolve definitivamente sobre tratados internacionais toda vez que os ratifica no plano externo.

Direito Internacional Público — poder judiciário

Uma questão respondida. E as próximas?