Questão #15256072003

Direito do Trabalho — liquidação da sociedade

Marque a alternativa incorreta.

A Constituem princípios da Política Nacional de Relações de Consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor, entre outros: educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo; e a racionalização e melhoria dos serviços públicos. B A inversão do ônus da prova está expressamente prevista no Código de Defesa do Consumidor, como um dos direitos básicos do consumidor visando à facilitação da respectiva defesa, estando o juiz cível autorizado, a seu critério, a aplicá-la quando for verossímil a alegação ou quando o consumidor for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. C A inversão do ônus da prova a favor do consumidor depende da aplicação da pena de revelia. D Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço da emissão das ações que subscrever ou adquirir. E Considera-se aeronauta o profissional habilitado pelo Ministério da Aeronáutica, ou atual Ministério da Defesa, que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho, bem assim quem exerce atividade a bordo de aeronave estrangeira, em virtude de contrato de trabalho regido pelas leis brasileiras.

Direito do Trabalho — liquidação da sociedade

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