Direito Internacional Público — Relações jurídicas internacionais

A República de Utopia e o Reino de Lilliput são dois Estadosnacionais vizinhos cuja relação tornou-se conflituosa nos últimosanos devido à existência de sérios indícios de que Lilliput estariaprestes a desenvolver tecnologia suficiente para a fabricação dearmamentos nucleares, fato que Utopia entendia como uma ameaçadireta a sua segurança. Após várias tentativas frustradas de fazercessar o programa nuclear lilliputiano, a República de Utopiapromoveu uma invasão armada a Lilliput em dezembro de 2001 e,após uma guerra que durou três meses, depôs o rei e promoveu aconvocação da Assembléia Nacional Constituinte, que outorgou aLilliput sua atual constituição. Nessa constituição, que édemocrática e republicana, as antigas províncias foram convertidasem estados e foi instituído, no lugar do antigo Reino de Lilliput,a atual República Federativa Lilliputiana.A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Considerando que o Reino de Lilliput havia contraído empréstimos perante a República de Atlântida, é correto afirmar que o direito consuetudinário internacional determina que a extinção da pessoa jurídica de direito internacional Reino de Lilliput não implica a extinção de todas as obrigações jurídicas de que ela era titular, pois a República Federativa Lilliputiana é considerada sucessora do Reino de Lilliput em suas obrigações internacionais, especialmente no que se refere a empréstimos contraídos por este Reino perante outros sujeitos de direito internacional, inclusive no que se refere às dívidas contraídas para sustentar a guerra contra Utopia.