Direito Constitucional — assistência social
Considere as principais mudanças na Constituição de
1988 em relação ao campo da proteção social.
I.Descentralização das ações, com maior responsabilidade
dos municípios na formulação e implementação
de políticas sociais.
II.Possibilidade do aumento do grau de participação da
sociedade na formulação e implementação das
ações, com a criação de conselhos locais e setoriais.
III.Garantia do pagamento da renda mínima a toda a
população economicamente ativa que prove estar
desempregada a mais de três meses.
IV.Centralização e administração de todas as verbas
públicas na esfera federal para suprir as demandas
sociais da população pobre.
Está correto APENAS o que se afirma em
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis