Questão #15248162003

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

A admite-se reiterar pedido de mandado de segurança, cuja decisão denegatória lhe haja apreciado o mérito. B liminar concedida em mandado de segurança, que suste a cobrança de crédito tributário, depende da efetivação de depósito do montante integral do crédito para produzir o efeito de suspender-lhe a exigibilidade. C o mandado de segurança admite dilação probatória. D o direito de requerer mandado de segurança extingue-se com o decurso do prazo de quatro meses, contado da data de ciência, pelo interessado, do ato impugnado. E o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do Ministro de Estado da Fazenda, que trate de matéria constitucionaltributária, compete, originariamente, ao Superior Tribunal de Justiça.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?