Questão #15248142003

Direito Econômico-Financeiro - Competências

Assinale a opção correta.

A A competência para desapropriar imóvel rural para fins de reforma agrária pertence exclusivamente à União e aos Estados. B São imunes a impostos federais, estaduais, municipais e distritais, as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária. C Na desapropriação de imóvel rural por interesse social, para fins de reforma agrária, o pagamento da indenização, inclusive das benfeitorias úteis e necessárias, será feito em títulos da dívida agrária. D Os títulos da dívida agrária não decorrem do sistema financeiro comum, motivo pelo qual não são passíveis de negociação no mercado. E Apenas nos casos expressamente estabelecidos em lei, poderá a propriedade produtiva ser desapropriada para fins de reforma agrária.

Direito Econômico-Financeiro - Competências

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