Questão #15247172003

Direito Constitucional — Sociologia

A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.

Se uma organização não–governamental solicitar ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) informações de interesse público que possam evidenciar a ineficiência de certos programas implementados por esse ministério, o MMA terá direito de não prestar à referida organização as informações solicitadas, caso essas informações possam ser utilizadas para instruir processo judicial que tenha como objetivo impugnar atos praticados por órgãos do próprio ministério.