Questão #15247172003
Direito Constitucional — Sociologia
A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
Se uma organização não–governamental solicitar ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) informações de interesse público que possam evidenciar a ineficiência de certos programas implementados por esse ministério, o MMA terá direito de não prestar à referida organização as informações solicitadas, caso essas informações possam ser utilizadas para instruir processo judicial que tenha como objetivo impugnar atos praticados por órgãos do próprio ministério.
Uma questão respondida. E as próximas?
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