Questão #15242972003

Direito Eleitoral — princípios.

O processo penal eleitoral tem início

A apenas por queixa-crime oferecida por qualquer eleitor regularmente alistado na circunscrição em que tiver ocorrido a infração penal. B apenas por queixa-crime oferecida por Partido Político ou Coligação. C apenas por denúncia do Ministério Público. D apenas por queixa-crime oferecida pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo. E por denúncia do Ministério Público ou por queixacrime oferecida pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo, se a denúncia não forapresentada no prazo legal.

Direito Eleitoral — princípios.

Uma questão respondida. E as próximas?