Questão #15240102003

Direito Constitucional — ordem social

Tendo em vista o capítulo do meio ambiente na Constituição

da República de 1988, julgue os itens seguintes.

O dever de defender e preservar o meio ambiente sadio incumbe primacialmente ao poder público e subsidiariamente à comunidade, à qual compete exigir de seus governantes a adoção de políticas públicas eficazes para a adequada proteção ambiental.