Questão #15236032003

Direito Eleitoral — Do cancelamento e da exclusão

Em relação aos partidos políticos, é correto afirmar que

A registrarão os seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral competente, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei. B tanto sua extinção quanto criação são livres, sendo permitido o recebimento de recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros. C têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. D tanto sua fusão quanto incorporação são livres, sendo permitida a utilização de organização paramilitar. E eles têm direito a recursos do fundo partidário e ao acesso a rádio e televisão, mediante o pagamento máximo de 50 salários mínimos por eleição.

Direito Eleitoral — Do cancelamento e da exclusão

Uma questão respondida. E as próximas?