Questão #15232482003

Concursos públicos — organização dos poderes.

Sobre o controle de constitucionalidade por via de exceção é válido afirmar-se:

A não poderá ser suscitado perante a Justiça do Trabalho; B o objeto da ação é o próprio vício de validade da norma, sendo a reparação de um direito lesado mero consectário; C o ?habeas corpus?, por sua feição constitucional específica, não pode ser utilizado para veicular a argüição de inconstitucionalidade; D a sentença proferida no processo terá feição declaratória, produzindo efeitos ?ex tunc? no que diz ao caso concreto; E ao suspender a executoriedade da lei inconstitucional, o Senado, retirando sua eficácia, fará com que estes efeitos sejam produzidos ?ex tunc?.

Concursos públicos — organização dos poderes.

Uma questão respondida. E as próximas?