Questão #15232432003

Direito Processual do Trabalho — atos, termos e prazos processuais

Depende de prévia e expressa autorização do Banco Central do Brasil a prática, pelo liquidante de instituição financeira em liquidação extrajudicial, dos seguintes atos:

A nomeação e demissão de funcionários; B oneração ou alienação dos bens da massa; C propositura de ação revocatória; D encaminhar ao órgão do Ministério Público elementos de prova da prática de contravenções penais ou crimes por parte dos antigos administradores e membros do Conselho Fiscal.

Direito Processual do Trabalho — atos, termos e prazos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?