Questão #15232342003

Direito do Consumidor — atos judiciais: decisões interlocutórias, sentença e coisa julgada

Nos termos do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, aprovado pela Lei n. 8.078, de 11.09.90, para desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade fornecedora:

A o Juiz deve sempre exigir a ocorrência de fraude ou abuso de direito; B o Juiz pode, em certos casos, prescindir da ocorrência de fraude ou do abuso de direito; C o Juiz deve obrigatoriamente certificar-se da existência de um pedido prévio de falência do fornecedor; D o Juiz deve aguardar a prévia decretação da falência do fornecedor.

Direito do Consumidor — atos judiciais: decisões interlocutórias, sentença e coisa julgada

Uma questão respondida. E as próximas?