Questão #15229452004

Direito Processual do Trabalho - provisões

Assinale a alternativa incorreta:

A o princípio do duplo grau de jurisdição enuncia a possibilidade de provocação da revisão da decisão por órgão hierarquicamente superior B o princípio da taxatividade dos recursos enuncia que somente são considerados recursos aqueles enumerados taxativamente pela lei federal - numerus clausus C o princípio da unirrecorribilidade enuncia que cabe um recurso apenas de qualquer decisão D o princípio da fungibilidade enuncia o recebimento de um recurso por outro, como se fosse o correto, salvo de houver erro grosseiro E o princípio da consumação dos recursos enuncia que estes podem ser repetidos, sob o mesmo ou novo fundamento

Direito Processual do Trabalho - provisões

Uma questão respondida. E as próximas?