Direito Sanitário

No Brasil, deve-se reconhecer o pioneirismo de alguns

estudiosos do direito sanitário e do trabalho do grupo de

professores e profissionais das áreas do direito e da saúde

pública que introduziram seu estudo sistemático como disciplina

do conhecimento na Universidade de São Paulo, a partir de

1978. As diferentes origens acadêmicas geraram as sessões em

que se discutiu em profundidade o conceito de saúde e o

conceito de direito, apresentados, respectivamente, por

professores de saúde pública e de direito.

Sueli Dallari. Direito sanitário e saúde

pública. Brasília: UnB/ENSP 2003, p. 52-7.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as

múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue os itens

que se seguem

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, por meio de políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos. Vale dizer: a propósito da ordem econômica da Constituição Federal de 1988, o direito assume o papel de fator implementador das transformações sociais.