Questão #15218292004
Direito Constitucional
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itensseguintes, acerca de medidas provisórias em matéria de proteçãointernacional dos direitos humanos e a respeito do regime jurídicodas obrigações internacionais de proteção dos direitos da pessoahumana.
As medidas provisórias revestem-se de caráter verdadeiramente tutelar, mais que cautelar, pois que passam a salvaguardar, mais que a eficácia da prestação jurisdicional, os próprios direitos fundamentais da pessoa humana.
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis