Direito Processual Civil — Direito constitucional

Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceirosem um processo, julgue os itens subseqüentes.

A intervenção do Ministério Público nas causas em que há incapaz configura hipótese de complementação da capacidade de estar em juízo e diz respeito a pressuposto processual.