Questão #15217912004

Direito Penal Militar — Do crime

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militare a crime militar.

O Código Penal Militar (CPM), ao estabelecer a relação de causalidade no crime, adotou o princípio da equivalência dos antecedentes causais, ou da conditio sine qua non, o qual se contrapõe à teoria monista adotada pelo mesmo código quanto ao concurso de pessoas.