Direito Constitucional

Acerca da regulamentação da profissão de jornalista

— Decreto n.º 83.284/1979 —, julgue os itens seguintes.

De acordo com o referido decreto, para o registro especial de colaborador é necessária a apresentação de prova de que o postulante não está denunciado ou condenado pela prática de ilícito penal.