Questão #15205922004
Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença
No que se refere a mandado de segurança, embargos do
devedor, embargos de terceiro, ação civil pública e ação
popular, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público é legitimado, com exclusão de
qualquer outra pessoa física ou jurídica, para propor ação
civil pública, enquanto que somente o cidadão é parte
legítima para propor ação popular.
Uma questão respondida. E as próximas?
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