Questão #15198712004

Direito Penal Militar — Concurso de agentes

Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e aoconcurso de agentes no direito penal militar.

O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes.