Questão #15198712004
Direito Penal Militar — Concurso de agentes
Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e aoconcurso de agentes no direito penal militar.
O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes.
Uma questão respondida. E as próximas?
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