Questão #15196

Direito Geral — Direito Penal

Nos termos do art. 4.º do CPP, cabe à polícia judiciária, por meio do inquérito policial, a atividade destinada à apuração das infraçôes penais e da autoria criminosa. Assim sendo, é correto afirmar que:

A o inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o indiciado estiver preso, e 10 dias, quando estiver solto. B a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato. C nos crimes de ação penal pública o inquérito policial será iniciado somente por portaria do delegado de polícia. D o relatório elaborado pela autoridade policial é a peça que dá início ao procedimento investigatório.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?