Direito Processual Civil — processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

A respeito de rescisórias e recursos, julgue os itens

seguintes.

Somente questão de direito pode embasar os recursos especial e extraordinário e a ação rescisória, excluindo-se do âmbito deles qualquer análise acerca de questão de fato ou de prova.