Questão #15194562004

Direito Comercial (Empresarial)

Em relação à expulsão de estrangeiro do território nacional é correto afirmar que:

A é possível a expulsão, desde que conveniente ao interesse nacional ainda que haja processo ou tenha ocorrido condenação do estrangeiro; B o estrangeiro, enquanto não se efetiva a expulsão, poderá ser recolhido à prisão por ordem do Ministro da Justiça, pelo prazo de 60 dias; C a competência para realizar a medida de expulsão é do Ministro da Justiça ad referendum” do Presidente da República; D cabe nas hipóteses de entrada ou estada irregular de estrangeiros, de prática de fraude a fim de obter entrada ou permanência no Brasil, ou de conduta nociva à conveniência e aos interesses nacionais.

Direito Comercial (Empresarial)

Uma questão respondida. E as próximas?