Questão #15193852004

Legislação Federal - Ministério público

A proteção dos direitos constitucionais do cidadão, conferida ao procurador dos Direitos do Cidadão, não compreende o poder de

A notificar a autoridade questionada para que preste informações. B promover em juízo a defesa de direitos individuais lesados. C notificar o responsável para que determine a cessação do desrespeito verificado. D representar à autoridade competente para que promova a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais. E agir de ofício.

Legislação Federal - Ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?