Questão #15193

Direito Geral — Direito Administrativo

Na matéria sobre os elementos do ato administrativo, pode-se dizer que:

A as competências são derrogáveis e não podem ser objeto de avocação. B a competência decorre sempre da lei, mas no âmbito federal pode ser definida por decreto. C basta apenas sua capacidade, seja o sujeito agente político ou pessoa pública. D o objeto será sempre lícito e moral, mas cabível ou não, certo ou incerto.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?