Direito Econômico-Financeiro

Um imóvel pode ser objeto de desapropriação para reformaagrária caso não esteja cumprindo sua função social. Nessesentido, desprezados os critérios e graus estabelecidos em lei, odescumprimento da referida função social ocorrerá quando secomprove que o proprietário do imóvel

descumpre a legislação laboral com relação aos empregados que trabalham no imóvel.