Questão #15189

Direito Geral — Direito Penal

Em relação à aplicação das penas, assinale a alternativa correta:

A Quando o agente é condenado a penas privativas de liberdade, cuja soma seja superior a 30 (trinta) anos, elas devem ser unificadas, a fim de não ultrapassarem este período. B No concurso de infraçôes, a execução da pena faz-se primeiramente pela pena mais leve. C Quando há concurso material de crimes ou a unificação de sentenças, o limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade é de 35 (trinta e cinco) anos. D Quando há concurso formal de crimes ou a unificação de sentenças, o limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade é de 35 (trinta e cinco) anos.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?