Português — morfologia
Crimes hediondosÉ correta a disposição do Ministro da Justiça, MárcioThomaz Bastos, de aperfeiçoar a Lei de Crimes Hediondos, demodo a permitir que condenados com base nesse diplomatenham direito à progressão da pena, isto é, ao abrandamentodas condições de encarceramento.Mais do que um instrumento efetivo para combater acriminalidade, a referida Lei, de 1990, foi uma tentativa até certoponto açodada do Legislativo de dar uma resposta aos justosanseios da população por mais segurança. O problema é queessa legislação, que pode ser resumida como o endurecimentodas penas e do regime de prisão para certos crimes, nãoapenas é pouco eficaz para conter a violência criminosa comoainda gera uma série de efeitos colaterais contraproducentes.Para começar, ela cria distorções na proporcionalidade entredelitos e penas. (...)No mais, a Lei, ao manter por mais tempo o condenadonos presídios, contribui para a superpopulação das cadeias.Elatambém tira das autoridades carcerárias um instrumento decontrole do detento, que é a possibilidade de recompensá-locom a redução da pena por bom comportamento.Defender uma revisão na Lei de Crimes Hediondos nãosignifica de modo algum ser leniente com a criminalidade, queprecisa ser combatida com energia pelo poder público. Omelhor remédio contra a violência é justamente a virtual certezade que todos os que cometerem crimes serão punidos. E isso,infelizmente, não existe no Brasil, onde ainda se faz necessárioavançar na formação de uma polícia moderna e eficaz, queelucide delitos e capture seus perpetradores. É esse o caminhoa seguir, ao lado de medidas de prevenção.(Adaptado de Folha de S. Paulo, 12 de agosto de 2004, A2)
... não apenas é pouco eficaz para conter a violência criminosa como ainda gera uma série de efeitos colaterais contraproducentes. (2º parágrafo) As expressões grifadas acima estarão corretamente substituídas, sem alteração do sentido original, por
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