Questão #15183072004

Administração Pública

Julgue os itens a seguir, relativos ao disposto acerca de contratos, licitações e processos administrativos.

O dispositivo da verdade sabida, que se refere ao conhecimento pessoal e direto da falta do funcionário pela autoridade competente para aplicar a pena — suspensão ou repreensão —, é processo administrativo com fundamento na ampla defesa e no contraditório.