Direito Constitucional
No que diz respeito ao Ministério Público, considere:
I. Dentre as funções institucionais do Ministério Pú-
blico do Trabalho, encontra-se a de representação
judicial das entidades públicas, inclusive daquelas
vinculadas à Justiça do Trabalho.
II. Os membros do Ministério Público do Trabalho não
podem, em nenhuma hipótese, exercer, ainda que
em disponibilidade, qualquer outra função pública.
III. O Ministério Público abrange o Ministério Público
da União, que compreende, dentre outros, o Ministério
Público do Trabalho.
IV. São garantias dos membros do Ministério Público
do Trabalho a vitaliciedade, após dois anos de
exercício, a inamovibilidade, salvo por motivo de
interesse público, e, de regra, a irredutibilidade de
subsídio.
Nesses casos, é correto o que se contém APENAS em
Uma questão respondida. E as próximas?
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