Questão #15181182004

Direito Constitucional

No que diz respeito ao Ministério Público, considere:

I. Dentre as funções institucionais do Ministério Pú-

blico do Trabalho, encontra-se a de representação

judicial das entidades públicas, inclusive daquelas

vinculadas à Justiça do Trabalho.

II. Os membros do Ministério Público do Trabalho não

podem, em nenhuma hipótese, exercer, ainda que

em disponibilidade, qualquer outra função pública.

III. O Ministério Público abrange o Ministério Público

da União, que compreende, dentre outros, o Ministério

Público do Trabalho.

IV. São garantias dos membros do Ministério Público

do Trabalho a vitaliciedade, após dois anos de

exercício, a inamovibilidade, salvo por motivo de

interesse público, e, de regra, a irredutibilidade de

subsídio.

Nesses casos, é correto o que se contém APENAS em