Questão #15157162004

Direito Penal Militar — correio eletrônico (e mail)

Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas desegurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.

As medidas de segurança pessoal são não-detentivas e detentivas, sendo estas fixadas na mesma quantidade das penas privativas de liberdade cominadas abstratamente nos tipos penais.