Questão #15155852004

Direito Internacional Público - juiz e auxiliares da justiça

Considera-se correta a alternativa:

A responde a totalidade dos bens do devedor pelo pagamento de crédito da Fazenda Nacional, sem exceção e independentemente de ser ou não bem de família; B a apelação de sentença que rejeita liminarmente os embargos à execução será recebida somente no efeito devolutivo; C o representante judicial da Fazenda Pública será sempre intimado, pela imprensa oficial, da realização de leilão, com antecedência mínima de dez dias; D a massa falida, na execução fiscal, não está sujeita ao pagamento do encargo do Decreto?lei nº 1.025/69, quando rejeitados os embargos à execução.

Direito Internacional Público - juiz e auxiliares da justiça

Uma questão respondida. E as próximas?