Questão #15155702004

Direito Processual do Trabalho - audiência

Assinale a alternativa correta:

A no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas B no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão, sendo recorrível por qualquer das partes, no prazo de 8 (oito) dias, inclusive para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas C no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão recorrível por qualquer das partes, no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas D no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como sentença, mas poderá a parte que se arrepender, desistir no prazo de 8 (oito) dias após a homologação E o INSS não poderá recorrer do termo de conciliação homologado, em nenhuma hipótese

Direito Processual do Trabalho - audiência

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